O que é a Estrada Real?

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Por terem constituído, durante longo tempo, as únicas vias autorizadas de acesso à região das reservas auríferas e diamantíferas da capitania das Minas Gerais, os caminhos reais adquiriram, já a partir da sua abertura, natureza oficial. A circulação de pessoas, mercadorias, ouro e diamante era obrigatoriamente feita por eles, constituindo crime de lesa-majestade a abertura de novos caminhos. O interesse fiscal, base da política metropolitana para a região mineradora da colônia, prevalecia sobre qualquer outro: cumpria, antes de tudo, ter as rotas de comunicação com as minas devidamente controladas e fiscalizadas, para que nelas se pudesse extrair uma massa cada vez maior de tributos para o tesouro real. O nome Estrada Real passou a aludir, assim, àquelas vias que, pela sua antiguidade, importância e natureza oficial, eram propriedade da Coroa metropolitana. Durante todo o século XVIII, e também em parte do XIX, quando a era mineradora já se fora e os caminhos se tornaram livres e empobrecidos, as estradas reais foram os troncos viários principais do centro-sul do território colonial.

Ao longo dos caminhos reais espalharam-se os antigos registros, postos fiscais de controle, alguns dos quais ainda podem ser apreciados na atualidade. Eram de diversos tipos: registros do ouro, que fiscalizavam o transporte do metal e cobravam o quinto; registros de entradas, que cobravam pelo tráfego de pessoas, mercadorias e animais; registros da Demarcação Diamantina, responsáveis pelo severo policiamento do contrabando e pela cobrança dos direitos de entrada na zona diamantífera; e contagens, que tributavam o trânsito de animais. Os prédios dos registros eram instalados em locais estratégicos dos caminhos: passagens entre serras, desfiladeiros, margens de cursos de água. No seu interior se colocava o pessoal empregado: um administrador, um contador, um fiel e dois ou quatro soldados. Um portão com cadeado fechava a estrada.

As estradas reais foram, ainda, os eixos principais do intenso processo de urbanização do centro-sul brasileiro. Ao longo do seu leito ou nas suas margens se distribuíram as centenas de arraiais, povoados e vilas em que se organizou a massa populacional envolvida com a economia da mineração e com as economias a ela associadas. O povoado à beira do caminho, com o cruzeiro, a capela, o pelourinho, o rancho de tropas, a venda, a oficina e as casas de pau-a-pique simbolizou, durante longo tempo, o processo de nucleação urbana do centro-sul da colônia. Povoados e vilas típicos foram visitados e descritos pelos viajantes europeus do século XIX, que nos deixaram páginas e páginas de notas de viagem sobre as paisagens e os núcleos urbanos que encontraram nas suas jornadas pelos caminhos coloniais brasileiros.

No auge da mineração, esses caminhos se viram percorridos por imigrantes paulistas, baianos, pernambucanos e europeus; por tropeiros do sul e de São Paulo; por boiadeiros do rio São Francisco e do rio das Velhas; por sertanistas da Bahia e das vilas paulistas; por escravos negros e índios; por mascates, administradores reais, homens do fisco, soldados mercenários e milícias oficiais.

A expansão originária dos primeiros grandes caminhos do centro-sul do território colonial conformou um dos mais significativos movimentos de apropriação do interior brasileiro e de sua integração com a faixa litorânea. Ampliando a base territorial da América portuguesa, as vias hoje reunidas sob o nome de Estrada Real foram, assim, fundamentais na história do povoamento e da colonização de vastas regiões do território brasileiro, tornando-se verdadeiros eixos históricos-culturais de construção de parte da nossa história.

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Texto de Márcio Santos
Pesquisador de rotas históricas e autor de Estradas Reais: introdução ao estudo dos caminhos do ouro e do diamante no Brasil (Belo Horizonte: Editora Estrada Real, 2001).